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Category Table Divisão da Ciência Criminal e introdução ao estudo
| Divisão da Ciência Criminal e introdução ao estudo |
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Bibliografia: Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. Autor: Eugenio R. Zaffaroni
Direito Penal I , II, III, IV --> Parte Geral do Código Penal Direito Penal IV --> Parte Especial do C.P. (a partir do art. 121) O Direito Penal é um conjunto de Leis que estabelecem condutas delitivas (agressivas), estabelecendo penas ou medidas de segurança. O Direito penal tem como fonte a Lei. SOMENTE o Legislador da UNIÃO pode legislar sobre matéria PENAL. Obs.: Os crimes de orde tributária não estão no Código Penal (Leis esparsas), mas fazem parte do Direito Penal. Escolas: --> 1ª Escola : Clássica (século XVIII) --> 2ª Escola: Positiva (século XIX) - começou a criminologia --> 3ª Escola: Eclética (final do século XIX e início do século XX) Resposta Penal: - Penas: a partir dos 18 anos - Medidas de Segurança: a partir dos 18 anos, porém com problemas psiquiátricos (não é capaz de entender o caráter ilícito) - Medidas Sócio-educativas e Estatuto da criança e do adolescente: menores de 18 anos |
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